17/03/2026 – 23:12
• Atualizado em 17/03/2026 – 23:20
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Sanderson, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes em suas instalações. A matéria segue agora para votação no Senado.
Detalhes do Projeto
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir tal divulgação, desde que com fins de identificação do infrator, alerta à população ou colaboração com as autoridades competentes.
Ao mesmo tempo, a divulgação não pode expor terceiros não envolvidos na prática criminosa e deve respeitar os princípios da necessidade e proporcionalidade. Os estabelecimentos que optarem por divulgar as imagens devem registrar um boletim de ocorrência e podem ser responsabilizados por divulgação indevida de informações falsas.
Justificativas e Considerações
O relator, deputado Sanderson, afirma que, embora os direitos à imagem, privacidade e proteção de dados sejam importantes, eles não são absolutos e devem ser equilibrados com valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo. Sanderson argumentou que a proposta visa fortalecer a segurança pública, garantindo segurança jurídica para comerciantes e cidadãos. Ele ainda enfatizou que o texto evita que a legislação de proteção de dados seja usada como escudo para ações criminosas.
Apoio dos Comerciantes
Sanderson destacou que a medida é um “apelo amplo e legítimo” de comerciantes que enfrentam furtos e roubos. A deputada Bia Kicis complementou, afirmando que a lei ajudará a combater crimes específicos contra mulheres, citando a questão da segurança em academias, por exemplo. “Homens violadores e agressores se submeterão a essa lei”, garantiu.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Bia Kicis, autora do projeto
Debate Legislativo
No Plenário, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) defendeu a proposta, afirmando que “não faz sentido restringir o direito da vítima de ver divulgada a imagem do criminoso”. O deputado Sargento Fahur (PL-PR) também manifestou apoio, sugerindo que a divulgação de rostos de criminosos inibe o crime.
Em contrapartida, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder da federação Psol-Rede, criticou a proposta, alegando que ela fomenta uma reação desproporcional e coloca em risco garantias fundamentais, como a presunção de inocência. “Estamos falando de linchamentos virtuais e físicos”, alertou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
