### Proposta de Padronização da Nomenclatura de Pessoas com Deficiência

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) protocolou um projeto de lei que visa padronizar a nomenclatura para se referir a pessoas com deficiência no Estado do Paraná. A proposta foi apresentada em Plenário na sessão de terça-feira, dia 17, e começará a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa a partir de quarta-feira, dia 18.

### Padrões Linguísticos

O projeto estabelece que a expressão “pessoa com deficiência” deve ser utilizada obrigatoriamente em atos normativos, documentos, formulários e comunicações institucionais da administração pública estadual, abrangendo tanto órgãos diretos quanto indiretos.

### Proibição de Termos Inadequados

Além disso, a proposta proíbe a utilização de termos considerados ultrapassados e inadequados, como “portador de deficiência”, “pessoa portadora de deficiência”, “deficiente” e “pessoas portadoras de necessidades especiais”.

### Abrangência da Normativa

Todos os órgãos e entidades públicas do Estado, incluindo secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas, estão sujeitos a essa padronização, que também se aplica aos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

### Prazo para Adequação

O projeto estipula um prazo de até 12 meses para que os órgãos façam a adequação da linguagem em documentos e comunicações, assegurando que não haja alterações no conteúdo das normas vigentes. Essa atualização visa alinhar a terminologia aos princípios de direitos humanos.

### Justificativa do Projeto

Na justificativa, o deputado fundamenta sua proposta na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). Bazana argumenta que a linguagem adotada pelo poder público precisa refletir os avanços legais e sociais na inclusão.

### Compromisso com a Inclusão

Bazana destaca a importância da comunicação respeitosa: “A forma como o Estado se comunica também é uma forma de respeito. Quando adotamos a terminologia correta, reconhecemos a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.”

O parlamentar, que possui sólida atuação em defesa de direitos das pessoas com deficiência e de entidades na área, enfatiza que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para promover a inclusão no Paraná. Para ele, “incluir também é reconhecer. E isso começa pela forma como nos referimos às pessoas. Esse projeto reforça um compromisso permanente do nosso mandato com a inclusão e o respeito.”

O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.