Em uma reunião ordinária realizada na última terça-feira (17), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou 11 projetos de lei. As propostas abrangem a denominação de obras públicas, o reconhecimento de entidades técnicas e a autorização para doações de imóveis a municípios do estado.

Projetos de Lei Aprovados

A reunião foi presidida pelo deputado Ney Leprevost (União), e entre os projetos aprovados, destaca-se o projeto de lei 1026/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), que denomina João Lopes o futuro viaduto da PR-444, em Mandaguari. Também foi aprovado o projeto de lei 1249/2025, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e da deputada Márcia Huçulak (PSD), que dá o nome de Maria José Piana ao Hospital Regional de Matinhos. Outro projeto significativo, o de número 294/2025, de Tercílio Turini, designa o viaduto localizado no acesso à PUC de Londrina como Papa Francisco.

Adicionalmente, foi aprovado o projeto de lei 4/2022, de Curi, que denomina o trecho da PR-535 entre Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu como Francisco Desplanches.

Reconhecimento e Destinação de Recursos

Entre outras aprovações, destaca-se o projeto de lei 685/2024, do deputado Fabio Oliveira (Novo), que reconhece o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como entidade técnica colaboradora na legislação de engenharia, agronomia e geociências. Além disso, o projeto de lei 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), destina árvores removidas de obras rodoviárias para a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, priorizando o município de Rio Bonito do Iguaçu.

Doações de Imóveis

A comissão também aprovou cinco projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que autorizam a doação de imóveis a vários municípios: Guaraniaçu, Curitiba, São João do Ivaí, São José dos Pinhais e Colorado.

Estiveram presentes na reunião os deputados Jairo Tamura (PL), Denian Couto (PL), Batatinha (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).