O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona, nesta terça-feira (17), a prática conhecida como “atacadistas de emendas”, referindo-se a um esquema de compra e venda de emendas parlamentares em diversos estados.

A declaração ocorreu durante o julgamento em que a Primeira Turma do STF condenou dois deputados federais e um suplente por corrupção passiva.

Transparência e Emendas Parlamentares

Dino, que é relator dos processos relacionados à transparência nas transferências de emendas, destacou que a função dos parlamentares é direcionar recursos aos estados. No entanto, ele alertou que, após a flexibilização dos repasses, especialmente durante a pandemia de Covid-19, houve uma comercialização ilegal dessas indicações, resultando em “sequelas institucionais”.

“O que está em discussão é que surgiram verdadeiros atacadistas de emendas. No Brasil, existe uma rede de varejo que se consolidou ao longo do tempo, com figuras que, em vários estados, atuam como atacadistas, comprando e vendendo emendas”, afirmou o ministro.

Condenação e Voto Unânime

A Primeira Turma, em uma votação unânime de 4 votos a 0, aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram condenados por solicitação de propina para a liberação de emendas.

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), no período entre janeiro e agosto de 2020.