17/03/2026 – 16:26

A comissão mista que avalia a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) para a próxima terça-feira (24). Faro ainda não divulgou o texto final, pois está em negociações com o governo e representantes dos pescadores, como explicou ao solicitar mais uma semana para finalizar o relatório.

Novas Diretrizes para Seguro-Defeso

A medida provisória estabelece novas regras para o seguro-defeso, um auxílio destinado a pescadores artesanais que são impedidos de pescar durante períodos de defeso, em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies. O valor pago aos beneficiários é equivalente a um salário mínimo por mês durante esses períodos.

Transferência de Responsabilidades

Em vigor desde novembro de 2025, a MP transferiu a responsabilidade de processamento dos pedidos do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, aumentou as exigências para acesso ao benefício. Os pescadores agora devem estar inscritos no CadÚnico, apresentar dados biométricos para evitar fraudes e atender a novos critérios para a concessão e manutenção do auxílio.

Críticas e Defesas

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão, tanto parlamentares quanto trabalhadores expressaram preocupações sobre as novas regras, mencionando dificuldades para acessar o seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo defenderam que a MP tem como objetivo principal o combate às fraudes no sistema.

Composição da Comissão Mista

A comissão de deputados e senadores que analisa a MP foi criada em 3 de fevereiro, sendo presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tendo como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Da Agência Senado
Edição – GM