17/03/2026 – 13:08
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Márcio Marinho destaca necessidade de agilidade nas respostas ao consumidor.
O Projeto de Lei 6464/25 propõe a redução dos prazos de resposta para reclamações de consumidores. A nova legislação, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece um prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços se manifestem sobre queixas registradas em órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, além de agências reguladoras.
Para serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água, o prazo é ainda mais curto: cinco dias.
Contexto Atual
Atualmente, a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) estabelece um prazo de 20 dias para defesa escrita do fornecedor após a notificação da reclamação. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor do projeto, considera esse intervalo excessivo.
Justificativa do Projeto
Segundo Marinho, “o prazo de 15 dias é mais apropriado tanto para fornecedores quanto para consumidores. Ele assegura o direito de defesa e evita que a solução dos conflitos demore excessivamente”. É importante ressaltar que, no momento, o Código de Defesa do Consumidor não menciona um prazo específico para essas manifestações.
Próximas Etapas
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário o voto favorável tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
