Na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou o projeto de lei nº 199/2026, que visa implementar medidas de segurança obrigatórias para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em todo o estado. A iniciativa busca evitar acidentes, especialmente em locais utilizados por crianças e adolescentes.

Objetivo e Justificativa

A proposta surge em resposta a incidentes anteriores, onde a queda de traves resultou em ferimentos graves e até fatalidades. Segundo a deputada, “estamos propondo regras claras de segurança para evitar tragédias que podem ser prevenidas com medidas simples de instalação e manutenção.”

Principais Medidas de Segurança

O projeto estabelece que as traves utilizadas em campos e quadras esportivas, tanto públicos quanto privados, devem cumprir requisitos mínimos de segurança. Essas estruturas deverão ser fixadas permanentemente ao solo por meio de bases estruturais ou sistemas de ancoragem que garantam sua estabilidade.

Em situações onde a fixação permanente não for viável, como em quadras com pisos removíveis, o uso de contrapesos será obrigatório para evitar deslocamentos ou tombamentos. O projeto também prevê a realização de manutenção preventiva periódica e de inspeções técnicas semestrais, a serem conduzidas por profissionais habilitados, com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

Estruturas que não atenderem às exigências de segurança deverão ser imediatamente retiradas de uso até que se regularizem. Além disso, os responsáveis por esses espaços devem criar um plano interno de prevenção e resposta a acidentes, incluindo protocolos para situações de risco estrutural e orientações sobre o uso seguro dos equipamentos.

Consequências do Descumprimento

O projeto prevê que o descumprimento das normas pode resultar em advertência, multas administrativas e, em casos de risco iminente à integridade física dos usuários, na interdição total ou parcial do espaço esportivo até que as questões sejam resolvidas.

Próximos Passos

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a adequação estrutural das traves deverá ser realizada em até 90 dias, enquanto o prazo para implementação das outras medidas de segurança será de 180 dias.