O Governo do Paraná apresentou o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC), um projeto elaborado por mais de 220 especialistas que inclui todos os 29 municípios da região. O plano visa direcionar o desenvolvimento urbano, integrando questões de mobilidade, meio ambiente, habitação e distribuição de recursos durante a próxima década.
Objetivos e Estrutura do PDUI-RMC
As ações do PDUI-RMC buscam guiar o planejamento urbano dos municípios por 10 anos, promovendo a melhoria das infraestruturas, a proteção ambiental e a redução das desigualdades sociais e territoriais. O documento, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação, é fundamental para assegurar um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.
Municípios Abrangidos
O PDUI abrange 29 municípios: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
Uma das propostas do plano inclui a reordenação da RMC, permitindo que municípios deixem de integrar formalmente a região metropolitana, ganhando maior autonomia, mas mantendo a possibilidade de receber recursos estaduais conforme suas necessidades.
Cenários e Deliberação
Dentre as alternativas consideradas, há quatro cenários para a reorganização da RMC, que contemplam a exclusão de diversos municípios da formalidade da região metropolitana. A proposta agora aguarda a deliberação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Para entender melhor a importância deste plano, é fundamental observar que o Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, determina a elaboração de planos de desenvolvimento urbano para todas as regiões metropolitanas. O primeiro PDUI de Curitiba foi criado em 1978 e as atualizações subsequentes ocorreram em 2002 e 2006, o que ressalta a importância deste novo esforço após 20 anos.
Características da Região Metropolitana de Curitiba
A RMC, criada em 1973, é uma das primeiras regiões metropolitanas do Brasil, com uma área de 16.600 km² e uma população de aproximadamente 3,73 milhões de habitantes, representando cerca de 33% da população e 35% do PIB do Paraná, conforme dados do Censo de 2022.
Atualização do Núcleo Urbano Central
O PDUI-RMC propõe atualizar a delimitação do Núcleo Urbano Central, que abrange a área de maior densidade populacional da região, considerando as novas urbanizações ocorridas nos últimos 20 anos, além de retirar áreas rurais desatualizadas da delimitacão.
Revisão do Sistema Viário Metropolitano
O plano também aborda os desafios da mobilidade, propondo a criação de eixos alternativos e promovendo a mobilidade sustentável. Medidas como a ampliação das principais rodovias e a implementação de infraestrutura para pedestres e ciclistas estão entre as soluções sugeridas.
Diretrizes do PDUI-RMC
A elaboração do PDUI-RMC prioriza cinco Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC), estabelecendo diretrizes estratégicas para planejamento territorial, mobilidade, meio ambiente, habitação e desenvolvimento social e econômico. Cada uma dessas áreas terá programas específicos e ações a serem implementadas, visando um desenvolvimento mais equilibrado.
Um dos principais focos do plano é a promoção de uma gestão integrada e sustentável do território. A proposta inclui ações voltadas para a recuperação de áreas urbanas, gestão eficiente de recursos hídricos e medidas de proteção ambiental.
Por fim, as diretrizes de desenvolvimento econômico abordam aspectos de crescimento sustentável e inclusão social, integrando as necessidades da população com as exigências do mercado e a preservação dos recursos naturais.
