16/03/2026 – 10:18
José Cruz/Agência Brasil
Medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel
O governo federal anunciou a Medida Provisória (MP) 1340/26, com o objetivo de estabilizar os preços do diesel no Brasil, por meio de subvenções à produção e importação do combustível. O texto, divulgado na última quinta-feira (2), também estabelece penalidades para práticas abusivas no setor.
Impacto Econômico
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta prevê a redução do preço do litro do diesel em até R$ 0,64: R$ 0,32 por litro devido à queda de impostos e outros R$ 0,32 oriundos da subvenção imposta aos fornecedores. Esta medida é temporária e vigorará até 31 de dezembro de 2026.
Outra ação incluída na proposta é a isenção das alíquotas do PIS e do Cofins na importação e comercialização do diesel.
Contexto Internacional
A escalada do conflito no Irã e suas proximidades, que já se estende por quase duas semanas, resultou em um aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, devido ao bloqueio parcial de navios na região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as medidas visam proteger o consumidor e evitar que os custos com deslocamentos e fretes reflitam no aumento dos preços dos alimentos.
Regulamentação das Subvenções
Produtores e importadores que forem beneficiados com a redução devem demonstrar que os descontos foram repassados aos consumidores finais. Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino nacional, o governo pretende estabelecer uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo e de 50% sobre o diesel exportado.
A expectativa é que, mesmo com a perda de até R$ 30 bilhões em arrecadação devido às novas medidas, essa quantia seja compensada pelo aumento da tributação sobre as exportações de petróleo.
Multas por Práticas Abusivas
A nova MP também endurece as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, prevendo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para práticas de elevação abusiva de preços ou a recusa em fornecer combustíveis.
Próximos Passos
As medidas provisórias têm aplicação imediata, mas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A MP 1340/26 será analisada primeiramente por uma comissão mista, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
