13/03/2026 – 14:16
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
Em um passo significativo para a proteção das vítimas de violência sexual, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que prevê atendimento prioritário e humanizado por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A proposta agora segue para o Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pelas duas casas do Congresso.
Direitos das Vítimas Garantidos
O projeto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), assegura que as vítimas tenham um tratamento digno e respeitoso durante todas as fases da investigação policial e do processo criminal. O atendimento deve ocorrer em locais que garantam a privacidade da vítima.
Parecer Favorável
A relatora da proposta, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), considera que a proposta reforça a responsabilidade do Estado em assegurar um atendimento digno e sigiloso às vítimas. “O projeto corrige lacunas práticas da legislação vigente e contribui para reduzir a subnotificação, fortalecer a confiança das vítimas nas instituições e estimular a responsabilização efetiva dos agressores”, afirmou a relatora ao apoiar a proposta.
Modificações no Texto Original
O parecer aprovado incluiu o procedimento investigatório criminal (PIC) entre as fases atendidas pela proposta. O PIC é um instrumento instaurado pelo Ministério Público para investigar infrações penais, servindo de base para a denúncia.
Segundo Coronel Fernanda, essa alteração reforça o compromisso com a proteção integral das vítimas de violência sexual em todas as etapas do processo penal, independentemente do órgão responsável pela investigação. “Trata-se de um aperfeiçoamento que honra os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção efetiva às vítimas”, concluiu.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
