12/03/2026 – 18:14  

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que o setor de livros didáticos e jurídicos implemente sistemas de logística reversa. Essa medida visa assegurar o descarte adequado de livros obsoletos e promover a sustentabilidade na indústria editorial.

O substitutivo, apresentado pela relatora Sâmia Bomfim (Psol-SP), modifica o Projeto de Lei 3781/25, originalmente proposto pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

A proposta inicial sugeria um programa de descontos para a devolução de livros desatualizados. Contudo, a relatora decidiu integrar essa medida à legislação existente, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10. Essa mudança atribui ao setor a responsabilidade legal pelo ciclo de vida dos produtos, semelhante ao que já ocorre com pneus, pilhas e eletroeletrônicos.

“Promover a devolução de exemplares obsoletos favorece a renovação de materiais didáticos, elevando a qualidade educacional e reduzindo o impacto ambiental do setor livreiro”, destacou a relatora.

Incentivos Fiscais

O novo texto também oferece incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias. Para obter esses benefícios, as empresas precisarão demonstrar investimentos em tecnologias sustentáveis, incluindo:

• uso de papel reciclado;
• impressão sob demanda, evitando excessos de estoque;
• publicações digitais.

Os critérios sobre os incentivos serão estabelecidos em regulamento futuro.

Próximos Passos

A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub