06/03/2026 – 17:19

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que cria escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público do Brasil.

A proposta surge em um momento de transformação no modelo educacional do país. Após o término do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, vários estados optaram por manter ou implementar suas próprias redes. O objetivo é estabelecer uma diretriz federal que una a gestão militar com o ensino técnico voltado a oportunidades no mercado de trabalho.

Funcionamento das Escolas

Conforme o texto aprovado, as escolas funcionarão em tempo integral, tendo a gestão pedagógica sob responsabilidade de educadores civis, enquanto a administração e a disciplina contarão com a colaboração de militares da reserva das Forças Armadas, além de policiais militares e bombeiros.

O relatório favorável ao projeto, elaborado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), enfatizou que o novo modelo é uma contribuição significativa para a defesa nacional ao formar cidadãos qualificados em áreas estratégicas.

“O modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro das escolas, ajudando a reduzir a violência e a indisciplina, fatores cruciais para a estabilidade social e para a defesa nacional”, comentou o relator.

Currículo e Gestão

O projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que o currículo das escolas siga as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e inclua formações técnicas em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.

Os diretores e coordenadores pedagógicos serão selecionados com base em critérios de mérito. Os militares atuarão em apoio à gestão disciplinar.

Pazuello sublinhou a importância de essa estrutura híbrida, afirmando que “o projeto destaca a seleção da equipe pedagógica com base em competência, enquanto os militares colaboram na gestão e disciplina.”

Inserção no Mercado de Trabalho

Além de criar um novo modelo de ensino, o texto aprovado prevê incentivos para a inserção profissional dos alunos. Aqueles que completarem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano.

Empresas que contratarem esses formados poderão deduzir parte do custo dessa bolsa do Imposto de Renda (IR).

Próximos Passos

O Projeto de Lei 2205/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub