06/03/2026 – 15:56
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Hildo Rocha defende proposta que permite maior transparência no setor de saneamento.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/25, que visa aumentar a transparência na divulgação de informações sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
A proposta abrange a União, estados, o Distrito Federal e municípios, incluindo empresas públicas e privadas, concessionárias e permissionários. As informações deverão ser disponibilizadas em uma plataforma digital pública, em formato acessível a dispositivos móveis.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que a medida é fundamental para a governança do setor e para o desenvolvimento urbano. “A transparência ativa sobre a cobertura e a qualidade dos serviços é instrumento indispensável ao planejamento urbano e ao controle social”, afirmou.
Informações Obrigatórias
De acordo com o texto, as empresas deverão manter informações atualizadas em seus websites sobre:
- Percentual de cobertura de abastecimento de água e coleta de esgoto por localidade;
- Volume e percentual de esgoto tratado;
- Parâmetros de potabilidade da água distribuída;
- Número e localização de reclamações e interrupções nos últimos 12 meses;
- Metas contratuais e grau de cumprimento.
A atualização dos dados gerais deverá ocorrer mensalmente, enquanto os parâmetros de qualidade da água devem ser atualizados em até sete dias após a coleta.
Controle e Sanções
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a divulgação ajuda a população a acompanhar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo marco legal do saneamento, a Lei 14.026/20, para 2033.
Hildo Rocha também ponderou que a medida não deverá gerar novos custos operacionais significativos. “Ao exigir a divulgação de dados já existentes, o projeto não cria obrigações novas, mas melhora a governança urbana”, disse.
O projeto prevê sanções como advertências, multas ou suspensão contratual em casos de descumprimento, além da obrigatoriedade de comunicação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Próximos Passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
