04/03/2026 – 23:13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Soraya Santos, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece um protocolo unificado para o atendimento a vítimas de estupro e violência, abrangendo mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta segue agora para o Senado.
Detalhes do Projeto
De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o Projeto de Lei 2525/24 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Em sua justificativa, Santos destacou: “Desde 2013 temos leis que não estão sendo cumpridas. O projeto consolida, em um único texto, procedimentos essenciais.”
Violência Institucional
O texto aprovado define como violência institucional o não cumprimento do protocolo, caso isso leve a revitimização ou prejudique a investigação e proteção da vítima. De acordo com a Lei 13.869/19, essa infração pode resultar em detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Atendimento e Encaminhamentos
O projeto orienta que, se o primeiro atendimento for realizado por um profissional de segurança pública, este deve encaminhar imediatamente a vítima para uma unidade pública de saúde e registrar a ocorrência. Caso o atendimento inicial ocorra em uma unidade de saúde, o laudo médico deve ser enviado à autoridade competente após a confirmação da violência ou estupro.
Os profissionais de saúde também são instruídos a preservar materiais e vestígios que possam ser utilizados na elaboração do exame médico-legal. Qualquer material coletado deverá ser enviado ao órgão de perícia oficial.
Prioridade para Vítimas
A vítima terá prioridade máxima ao realizar exames periciais. Caso não possa comparecer ao órgão de perícia, o perito precisará ir até o local onde se encontra a vítima para a realização do exame. O laudo pericial deverá ser finalizado e direcionado à autoridade policial em até dez dias corridos, podendo ser prorrogado conforme o Código de Processo Penal.
Direitos da Vítima
O texto enfatiza que as vítimas devem ser informadas de forma clara sobre seus direitos, incluindo acesso a atendimento médico, psicológico e assistência social. Além disso, o delegado é responsável por preservar o local do crime até a chegada dos peritos.
Infraestrutura Adequada
As unidades de saúde ou delegacias que atendem essa população precisam dispor de salas reservadas, garantindo acolhimento e privacidade durante o atendimento. O projeto também propõe que peritos não oficiais, que atuariam em localidades com falta de órgãos oficiais, sejam capacitados adequadamente.
Treinamento Profissional
Profissionais de saúde e de segurança pública vão receber treinamentos específicos para evitar a revitimização durante o atendimento às vítimas. O projeto ainda apresenta novas exigências para hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a coleta de material para exames toxicológicos e a comunicação obrigatória de casos de violência sexual às autoridades dentro de 24 horas.
Debate no Parlamento
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) salientou que é dever do Parlamento proteger as mulheres brasileiras. A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou a importância da preservação das provas nas unidades de saúde, afirmando que práticas de revitimização serão consideradas violência institucional. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) acrescentou que a cultura do estupro no Brasil está ligada à misoginia.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
