A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná participou, na terça-feira (3), da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. O encontro representa um marco na implementação da Reforma Tributária no Brasil, assegurando que o Paraná tenha voz ativa na administração do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Transição para o Novo Modelo Tributário

O novo sistema tributário está programado para entrar em vigor completamente em 2033, com um período de transição que teve início neste ano. Essa fase envolve testes e ajustes gradativos, que visam simplificar o sistema, aumentar a transparência e harmonizar a arrecadação entre estados e municípios.

Participação do Paraná

A presença do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e dos auditores fiscais da Receita Estadual, Juliano Binder e Juarez Morais, fortaleceu o diálogo tributário e econômico do Estado. Eles acompanharão detalhadamente cada etapa da construção do novo modelo, defendendo os interesses paranaenses e garantindo participação nas decisões que moldarão a arrecadação nos anos futuros.

“Estamos participando ativamente da construção desse novo sistema. O Paraná possui responsabilidade fiscal, organização administrativa e experiência na gestão do ICMS, e vamos contribuir para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos”, destacou Ortigara.

Reunião do Comitê Gestor

O encontro contou com a participação de mais de 200 pessoas, incluindo membros titulares, suplentes e equipes técnicas. O CGIBS, criado pela Reforma Tributária, será responsável por cobra, fiscalizar e distribuir o IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS no novo modelo de tributação do consumo.

Dentre as decisões tomadas na reunião, destaca-se a aprovação de medidas essenciais para estruturar o funcionamento do Comitê. Essas incluem a formalização jurídica da entidade, a assinatura do contrato para a aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para uma operação de crédito de R$ 150 milhões com a União. Essas iniciativas são fundamentais para a organização administrativa e operacional do órgão.

Comissões Técnicas e Estruturação do Sistema

Foi também aprovada a criação de seis comissões técnicas provisórias, que desempenharão papéis estratégicos na fase inicial de estruturação institucional e na preparação para o funcionamento pleno do novo sistema tributário.

Composição do Conselho do CGIBS

O Conselho do CGIBS foi constituído com base no acordo federativo da reforma tributária: em 2025, estados e o Distrito Federal indicaram 27 membros; em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elegeram outros 27 representantes municipais, totalizando 54 titulares. Com a posse dos 81 representantes municipais em fevereiro, o Comitê completou sua composição, incluindo titulares, suplentes e equipes técnicas, para liderar a implementação do IBS.