A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter. Essa proposta visa estabelecer diretrizes para a instrução pública voltada à prevenção e ao combate ao engasgo, capacitando a população em situações de emergência, especialmente no que diz respeito à aplicação da manobra de Heimlich.

Contexto da Proposta

A relevância dessa iniciativa se tornou ainda mais clara após a trágica morte de um menino de 11 anos em Londrina, que se engasgou com um pão de queijo durante o lanche no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes. Apesar dos primeiros socorros, ele faleceu devido a complicações relacionadas ao incidente.

Objetivos da Iniciativa

Cobra Repórter enfatiza que as mortes por engasgo têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em ambientes escolares. A instrução adequada pode ser determinante entre a vida e a morte. “O objetivo desta proposta é salvar vidas, capacitando as pessoas para atuarem em situações de engasgo. O Estado deve orientar a população, principalmente crianças e adolescentes, sobre como agir em emergências”, informou o deputado na justificativa do projeto.

Capacitação e Instrução Pública

A proposta prevê um amplo programa de instrução, que irá abranger:

• Alunos de escolas públicas e privadas;
• Servidores públicos;
• Estabelecimentos que promovem ou comercializam alimentos para consumo imediato.

Serão realizadas campanhas educativas, seminários e eventos de conscientização, além da capacitação prática para a aplicação da manobra de Heimlich.

Importância do Atendimento Inicial

A iniciativa sublinha a necessidade de manter a calma e prestar os primeiros atendimentos até a chegada de socorro especializado, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e o Corpo de Bombeiros. A proposta destaca que conhecimentos básicos de primeiros socorros podem reduzir o sofrimento e prevenir complicações, evitando assim mortes ou lesões irreversíveis.

Rede de Atendimento

O projeto permite que órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo promovam treinos e instruções, criando uma rede de pessoas capacitadas para atender casos de engasgo. Para Cobra Repórter, essa política pública tem um grande impacto social sem gerar custos significativos ao Estado, mas com potencial para salvar vidas.

“Estamos criando uma política pública preventiva, formando um verdadeiro exército de cidadãos prontos para agir em emergências. É uma ação simples, mas que pode salvar inúmeras vidas”, completou o deputado.

Agora, com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para as demais comissões da Assembleia Legislativa.