Proprietários de terrenos particulares devem estar atentos às mudanças nas multas relacionadas a imóveis em estado de abandono. A partir do dia 10 de março de 2026, as sanções poderão chegar a 70 UFMs, um aumento significativo em relação aos valores atuais.
Intensificação da Fiscalização
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), está intensificando a fiscalização de terrenos baldios. A iniciativa visa garantir a saúde pública e manter a organização visual da cidade, combatendo o acúmulo de entulhos e o crescimento excessivo de mato, que são potenciais criadouros para o mosquito da dengue e outros animais peçonhentos.
Novas Multas para Terrenos Abandonados
As alterações nas sanções financeiras são um ponto de atenção para os proprietários. A legislação atual estabelece uma multa padrão de 10 UFMs para cada 360 m² de terreno. Com as novas regras, a partir de março de 2026, o valor dobrará para 20 UFMs para terrenos de até 360 m². As multas variam conforme o tamanho do lote: para áreas de 360,01 m² a 600 m², a penalidade será de 40 UFMs; para terrenos de 600 m² a 1.000 m², 50 UFMs; e para grandes áreas acima de 1.000 m², 70 UFMs, além de mais 10 UFMs para cada fração adicional de 1.000 m² não limpa.
Processo de Denúncia e Regularização
Os cidadãos desempenham um papel crucial nesse processo, podendo denunciar terrenos em abandono pelo WhatsApp (41) 99235-2052 ou pela Plataforma e-Ouve. Após a denúncia, a equipe técnica da SMMA realiza uma vistoria no local. Se a irregularidade for confirmada, o proprietário é notificado formalmente e tem 30 dias para realizar a limpeza voluntariamente, evitando custos adicionais.
Caso o terreno continue sujo após o prazo, a Prefeitura realiza a limpeza com maquinário próprio. Além da multa pela infração, o proprietário deve arcar com os custos da operação: são cobradas mais 10 UFMs por hora de uso do equipamento e 10 UFMs para cada caçamba de resíduos retirada.
Conscientização e Responsabilidade Coletiva
Essas medidas são respaldadas pelo Artigo 234 da legislação municipal, em vigor desde 2023. O aumento das tarifas busca promover a conscientização sobre a responsabilidade individual na manutenção do espaço público. Ter terrenos limpos contribui para bairros mais seguros e uma cidade mais saudável.
Ao realizar uma denúncia, é importante fornecer o endereço completo do terreno. A responsabilidade pela limpeza e conservação da cidade de Fazenda Rio Grande começa com o cuidado pelos espaços vizinhos.
