03/03/2026 – 11:39
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Soraya Santos: “A gente tem que melhorar esse fluxo”
A Câmara dos Deputados está prestes a votar, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que estabelece protocolos para a atuação de autoridades em casos de estupro, incluindo novos prazos para exames de corpo de delito e administração de medicamentos para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
Objetivo da Proposta
Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), detalhou a intenção de criar um fluxo claro de atendimento entre os setores de saúde, segurança e Justiça.
Fluxo de Atendimento
Soraya Santos destacou que muitas mulheres buscam atendimento hospitalar imediatamente após serem estupradas. Ela citou uma legislação de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estipula que, ao identificar indícios de violência, o médico deve informar automaticamente as autoridades e emitir medidas protetivas.
“A gente tem que melhorar esse fluxo”, afirmou Santos. “Devemos considerar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, hospital ou delegacia.”
Principais Medidas do Projeto
Elaborado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto traz diretrizes que visam esclarecer a aplicação das leis existentes. O texto estabelece que:
- A vítima deve ser encaminhada para o exame de corpo de delito em até 12 horas após a autoridade tomar conhecimento do crime;
- Ela deve receber, também em até 12 horas, medicamentos para prevenir infecções sexualmente transmissíveis;
- A pílula do dia seguinte será fornecida para prevenir possível gravidez.
Além disso, o suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial competente dentro de 24 horas para realização da audiência de custódia. O sigilo das informações pessoais da vítima deverá ser assegurado, evitando exposição e constrangimento. Agentes públicos que não cumprirem o protocolo poderão enfrentar sanções jurídicas e administrativas.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
