02/03/2026 – 16:31
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Duda Ramos: proposta visa justiça social e viabilidade econômica
Proposta de Isenção de Pedágio para Motoristas Profissionais
Um novo projeto de lei, identificado como 7026/25, busca garantir a isenção do pagamento de pedágios para motoristas profissionais autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais em suas atividades. O benefício é destinado exclusivamente a aqueles que utilizam seus veículos para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Beneficiários da Isenção
Segundo o projeto, a isenção abrangente se aplica às seguintes categorias, desde que devidamente cadastradas e regularizadas:
- Caminhoneiros autônomos;
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Motofretistas.
Processo de Credenciamento
Para usufruir do benefício, os motoristas deverão solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando a documentação necessária do veículo e comprovantes da atividade profissional. A utilização da isenção nas praças de pedágio será facilitada por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação.
O projeto também prevê que a União estimule mecanismos de compensação financeira às concessionárias, garantindo o equilíbrio econômico dos contratos e evitando impactos negativos na manutenção das estradas.
Regras e Consequências do Uso Indevido
Importante destacar que o benefício será vinculado ao veículo de trabalho, não podendo ser repassado a terceiros. O uso indevido da isenção, como o uso do veículo para atividades de lazer ou fins particulares fora do âmbito profissional, resultará na suspensão imediata do benefício, além da obrigatoriedade de pagamento retroativo dos pedágios e aplicação de multa.
Justificativa da Proposta
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, defende que os custos elevados dos pedágios impactam significativamente a renda dos motoristas, que já enfrentam altos gastos operacionais e condições econômicas instáveis. Segundo Ramos, “a presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, sendo uma medida socialmente justa e economicamente racional”.
Contexto Atual
Atualmente, não existe isenção geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam pedágios com base na quantidade de eixos, enquanto taxistas e motociclistas arcam com tarifas regulares, dependendo do contrato de concessão das rodovias.
Próximos Passos do Projeto
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
