O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta a discussão de um projeto que visa criar um sistema de apoio ao crédito à exportação. A proposta, já aprovada no Senado no ano passado, tem como objetivo ampliar o financiamento e as garantias às empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
### Reunião com o Governo
Embora não haja garantias de que o texto será votado, ele foi agendado para o plenário da Câmara nesta segunda-feira. A movimentação ocorre após uma reunião entre Hugo Motta e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que destacou a importância do projeto para a agenda do governo.
### Benefícios para as Empresas
O projeto oferece proteção e garantias para micro, pequenas e médias empresas, permitindo operações de curto prazo, tanto pré quanto pós-embarque, com regras simplificadas. Além disso, propõe uma extensão da cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) de 180 para 750 dias.
### Regulamentação do FGCE
Outro aspecto crucial é a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), que existe desde 2012, mas carece de mecanismos adequados para capitalização. O fundo será fortalecido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que tem patrimônio superior a R$ 56 bilhões.
### Novas Possibilidades
Com a aprovação, a União poderá oferecer bens para reforçar o FGCE. O projeto também permitirá que o fundo cubra riscos em operações de crédito com prazos inferiores a dois anos, uma possibilidade restrita pela legislação atual. Além disso, prioriza o apoio a exportações de produtos e serviços de alta tecnologia e iniciativas voltadas à economia verde.
Matéria completa em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-pode-votar-projeto-que-estimula-credito-a-exportacao/
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