26/02/2026 – 16:19
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado Arnaldo Jardim, que solicitou a audiência pública
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que visa aumentar os repasses de recursos federais para os municípios, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (3). O evento ocorrerá às 14 horas, no plenário 7, e discutirá os impactos de três PECs no setor produtivo do Sudeste.
Objetivos da Audiência Pública
A audiência pública é parte da fase de instrução da proposta e contará com a presença de governadores dos quatro estados da região Sudeste. O objetivo é debater os efeitos das mudanças na distribuição de receitas entre estados e municípios, buscando promover um diálogo construtivo entre os diferentes níveis de governo.
Contexto da Proposta de Emenda
A comissão especial foi criada especificamente para analisar a PEC 231/19, que altera o artigo 159 da Constituição Federal, visando reorganizar a distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Justificativa e Importância
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que ressaltou a importância de discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo. Segundo o parlamentar, a audiência permitirá garantir recursos regulares para que os governos locais financiem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação.
Jardim enfatizou que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados é fundamental para a elaboração de uma proposta técnica e equilibrada. Ele acredita que isso promoverá justiça fiscal, competitividade regional e a geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do Brasil.
Da Redação – RS
