25/02/2026 – 14:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: o tratamento penal dos crimes sexuais deve ser abrangente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a redução do prazo de prescrição e a aplicação de atenuantes de pena em crimes de violência sexual. A nova proposta visa garantir que todos os agressores cumpram penas integrais, ampliando a proteção às vítimas.
Detalhes da Proposta
O texto, que é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), alterou o Projeto de Lei 3832/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Em suas declarações, Ayres ponderou que “o tratamento penal dos crimes sexuais deve ser abrangente, alcançando qualquer vítima, independentemente de sexo, idade ou condição”.
O substitutivo muda o Código Penal, estendendo a proibição de atenuantes a todos os crimes sexuais. O projeto original de Laura Carneiro já visava a proibição desse tipo de redução de pena, mas limitava-se a crimes cometidos contra homens, crianças e adolescentes.
Justificativa para as Mudanças
A deputada Laura Carneiro destaca que a iniciativa visa aperfeiçoar a Lei 15.160/25, que atualmente abarca somente as vedações para casos de violência contra a mulher. A proposta busca corrigir lacunas e distorções que poderiam prejudicar a equidade no tratamento de vítimas de crimes sexuais.
A mudança pretende assegurar que a pena a ser cumprida pelos agressores não seja atenuada: atualmente, para as vítimas que são crianças, adolescentes ou homens, a pena é reduzida, e o prazo de prescrição é diminuído pela metade se o agente tiver menos de 21 ou mais de 70 anos.
Próximos Passos
Agora, o projeto será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
