Deputado Tito Barichello (União).
Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 177/2024. A proposta estabelece a obrigatoriedade da acomodação de produtos alimentícios “análogos ou similares” em um espaço específico e destacado nos estabelecimentos comerciais do estado.
Iniciativa do Deputado Delegado Tito Barichello
A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, visa uniformizar a exposição desses produtos em mercados, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos varejistas em todo o Paraná.
Definição de Produtos Análogos
Conforme Barichello, os itens considerados “análogos ou similares” são aqueles que, embora possuam ingredientes diferentes, têm finalidades semelhantes aos produtos tradicionais. Essa categorização implicará que esses produtos sejam expostos em gôndolas diferentes dos produtos de referência.
Objetivo da Regulamentação
O deputado assegurou que o projeto não visa proibir produtos, mudar preços ou restringir a concorrência. O objetivo é garantir que o consumidor saiba, no ato da compra, se está adquirindo um produto conhecido ou um similar, com composição diferente.
Barichello destacou que a proposta não interfere na venda dos produtos similares, apenas organiza a forma como são apresentados. Segundo ele, a confusão ocorre frequentemente devido à disposição dos itens em gôndolas, onde embalagens e cores semelhantes podem induzir o consumidor a erro, apesar das informações nos rótulos.
Alinhamento com o Código de Defesa do Consumidor
O deputado também reforçou que a medida está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que preconiza o direito à informação clara e proíbe a publicidade enganosa. “Transparência é respeito. Quem deseja adquirir produtos similares continuará podendo fazê-lo, mas com informações claras disponíveis no ponto de venda”, destacou.
Por fim, Barichello reafirmou que a iniciativa não impõe barreiras ao setor produtivo, mas busca promover um equilíbrio na relação de consumo. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor paranaense tenha escolhas conscientes, com informações claras e visíveis. Transparência é um direito básico”, concluiu.
