24/02/2026 – 22:04
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Guilherme Derrite: o texto do Senado enfraquece punições aprovadas pela Câmara
A discussão em torno do Projeto de Lei 5582/25, que visa combater facções criminosas, ganhou novos contornos na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), manifestou sua oposição às alterações provocadas pelo Senado, ressaltando que estas podem enfraquecer substancialmente o combate ao crime organizado.
Críticas às Modificações do Senado
Derrite sugeriu ao Plenário a rejeição da maior parte das emendas feitas pelos senadores, argumentando que o novo texto dilui conceitos importantes e reduz penas. De acordo com o relator, a versão senatorial “enfraquece estruturalmente” a proposta anterior, que foi aprovada em novembro de 2025, e reabre espaço para a impunidade.
“O parecer do Senado transforma o texto em algo mais interpretativo e menos objetivo, fragilizando a segurança jurídica e elevando o risco de decisões conflitantes entre tribunais”, afirmou Derrite, enfatizando a importância de manter o conceito de domínio territorial criminoso, que engloba situações de controle em cidades e fenômenos como o “novo cangaço”.
Aumento de Penas e Apreensões
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo aumenta as penas para crimes relacionados a organizações criminosas e prevê a apreensão de bens de envolvidos em certas situações. No entanto, o relator criticou a redução de penas proposta pelo Senado, afirmando que esta medida “dilui a resposta estatal” diante da violência e organização de facções.
Repasse de Bens e Centralização Federal
Outra modificação questionada por Derrite foi a retirada da previsão de repasse de percentual de bens apreendidos em operações conjuntas da polícia civil e da Polícia Federal. O relator argumentou que a nova redação substitui a lógica de repartição objetiva por uma expressão vaga, que acaba por promover a centralização federal.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Por outro lado, um aspecto do texto do Senado foi elogiado pelo deputado: a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas. Esse tributo visa financiar o combate ao crime organizado até que um Imposto Seletivo sobre esses jogos seja instituído em 2027.
“Trata-se de um mecanismo que cria uma fonte estável de recursos para ações de inteligência, repressão ao crime organizado e fortalecimento do sistema prisional”, concluiu Derrite.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
