Em uma importante reunião realizada nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional firmaram um acordo para estabelecer regras de transição que visam limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, associados aos salários, têm provocado o dépasse do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.

A proposta foi debatida em um encontro que contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

O diálogo ocorreu um dia antes do julgamento no STF que irá decidir sobre a manutenção da liminar do ministro Flávio Dino. A decisão está agendada para esta quarta-feira (25).

Suspendendo os Penduricalhos

No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino tinha já determinado a suspensão dos penduricalhos que não estavam previstos em lei. A proposta prevê que os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal tenham um prazo de 60 dias para rever e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitam o teto constitucional.

Além disso, Dino ressaltou a necessidade de que o Congresso regulamentasse o pagamento desses benefícios extrateto.

Recentemente, o ministro do STF, Gilmar Mendes, também decidiu suspender os penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Mendes ordenou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais interrompessem, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em legislações estaduais. A suspensão se estende também ao Poder Judiciário Federal e ao Ministério Público da União.