O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou hoje (24) planos do governo federal para regularizar a situação de milhares de famílias que residem em áreas da União. A proposta inclui a doação de terras já ocupadas e a cobertura de custos como cartórios e georreferenciamento durante o processo de regularização.

Iniciativa de Regularização

Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov, Jader Filho explicou que o governo pretende iniciar a regularização das áreas públicas federais onde essas famílias habitam. Detalhes sobre prazos não foram fornecidos.

Parcerias e Coordenação

A iniciativa deve ser realizada em parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com o projeto sendo coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias. O ministro esclareceu que a SPU será responsável por destinar terrenos às famílias, enquanto o Ministério das Cidades arcará com os trâmites legais.

“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, destacou Jader Filho.

Foco na Região Norte

A proposta visa atender principalmente a Região Norte do Brasil, onde a situação de regularização é mais crítica. O ministro também ressaltou que muitas famílias vivem há décadas sem títulos definitivos de propriedade, o que traz insegurança jurídica. Mais de 50% das áreas em diversas cidades do país estão irregulares.

Investimentos no PAC

Para este ano, o governo prevê um investimento de cerca de R$ 500 milhões em regularização fundiária por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jader Filho concluiu afirmando a importância de garantir a posse definitiva para as famílias que habitam áreas públicas federais, argumentando que seria injusto negar essa regularização.