Os contribuintes do Paraná que estão com dívidas tributárias em atraso devem se atentar ao prazo de adesão ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. As oportunidades para regularização de débitos se encerram esta semana.
Prazos Importantes
Os interessados em parcelar suas dívidas têm até esta quarta-feira, 25 de outubro, para realizar a adesão. Aqueles que preferirem quitar seus débitos à vista têm um pouco mais de tempo, com prazo até sexta-feira, 27 de outubro, para aproveitar os descontos oferecidos. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 380 milhões, facilitando a renegociação de dívidas de IPVA, ICMS e outras obrigações fiscais.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)
Um dos principais tributos abrangidos pelo programa é o IPVA, permitindo que dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 sejam negociadas. O pagamento à vista pode resultar em uma redução de até 95% nas multas e 60% nos juros. Até agora, 86.196 proprietários de veículos aproveitaram essas condições, resultando em quase R$ 72 milhões recuperados aos cofres públicos.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca a importância do Regulariza Paraná: “Foi estruturado para dar uma chance real ao contribuinte que quer se reorganizar financeiramente. As condições oferecidas são diferenciadas e favorecem a regularização das pendências.”
Redução do IPVA em 2026
Os motoristas paranaenses enfrentarão uma alíquota menor de IPVA em 2026, fixada em 1,9%, o que representa uma redução média de 45,7%. Essa diminuição no imposto está estimulando a quitação de débitos antigos e incentivando a regularização fiscal.
ICMS e Outros Débitos
O programa também permite a negociação de débitos de ICMS, abrangendo fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos e aqueles em discussão judicial. Os descontos são mais expressivos para pagamentos à vista e variam conforme a forma de parcelamento, que pode ser feita em até 24 vezes. Em casos de dívidas já judicializadas, é necessário quitar os honorários advocatícios ou a primeira parcela para aderir ao programa.
Até o momento, foram registrados R$ 229 milhões em parcelamentos de ICMS, envolvendo 798 contribuintes, além de R$ 80 milhões pagos à vista por cerca de 7.700 empresas e cidadãos.
Ampliação do Regulariza Paraná
O programa ainda abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, oferecendo opções de pagamento à vista ou parcelado com redução de multas. Em uma etapa futura, também permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
ACERTE JÁ
O Regulariza Paraná integra o portal Acerte Já, que centraliza ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos. A iniciativa visa apoiar os contribuintes que estão enfrentando dificuldades financeiras para manter suas obrigações em dia.
Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os usuários podem acessar não apenas o Regulariza Paraná, mas também o Renegocia Paraná. O portal oferece informações claras e condições especiais de pagamento, simplificando o processo de negociação e permitindo a regularização das pendências de forma prática e segura.
