23/02/2026 – 11:01  

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as penas para motoristas que utilizem veículos como forma de ameaça ou intimidação. A iniciativa, conhecida como Projeto de Lei 6276/25, é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e propõe uma atualização significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Objetivo do Projeto

A proposta busca incluir a utilização de carros ou motos como instrumentos para ameaças e intimidações como agravante nas penalidades do crime de trânsito. Com isso, a pena pode ser ampliada em até um sexto, dependendo da avaliação do juiz em cada situação específica.

Contexto e Justificativa

Amom Mandel justifica sua proposta como uma necessidade urgente após incidentes graves, como o acidente ocorrido em Manaus em setembro de 2025, onde uma idosa de 74 anos foi fatalmente atingida por uma moto que estava sendo perseguida por um carro em alta velocidade. O deputado frisou a importância de se ter uma previsão legal explícita para casos que envolvem risco à segurança pública.

“Ao permitir que situações desse tipo permaneçam sem previsão legal expressa de agravante, abre-se espaço para que condutas de altíssimo risco permaneçam com tratamento penal genérico”, argumentou Mandel.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o CTB já prevê o aumento de penas em determinadas circunstâncias, como dirigir sem habilitação, usar placas adulteradas e tráfego em alta velocidade. Com a adição proposta, a conduta de intimidar ou ameaçar por meio de veículos se tornará mais rigorosamente punida.

Próximos Passos

A proposta seguirá para avaliação das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votada no Plenário. Para que se torne uma lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira