O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu na última sexta-feira (20) devolver à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa medida faz parte da investigação sobre o possível envolvimento do banco em empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
Decisão Atende ao Pedido da CPMI
A decisão de Mendonça atende ao pedido da comissão e reverte uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da CPMI, transferindo-os para a presidência do Senado.
Encaminhamento à Polícia Federal
Além de devolver as informações à CPMI, Mendonça ordenou que os dados de Vorcaro sejam enviados para a Polícia Federal (PF). A PF já investiga fraudes relacionadas ao Banco Master e deverá compartilhar as informações com a CPMI após a análise.
Retomada das Investigações
Na quinta-feira (19), Mendonça autorizaram ainda a PF a retomar as perícias e outras diligências essenciais para a investigação. O órgão poderá também compartilhar informações internamente com outros setores, visando agilizar o trabalho de perícia.
Transição de Relatoria
Durante seu período como relator, Dias Toffoli indicou os peritos para as investigações e limitou o acesso aos dados. A nova decisão de Mendonça foi anunciada uma semana após Toffoli deixar a relatoria do caso, assumindo a responsabilidade pela investigação em curso no STF.
