Na madrugada desta sexta-feira (20), em meio a protestos e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O projeto, que contém mais de 200 artigos, pretende implementar mudanças significativas no sistema de trabalho do país.
Alterações Principais
A reforma possibilita a ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias. Além disso, introduz um banco de horas, permitindo que horas-extras não sejam pagas imediatamente, mas compensadas em trabalhos futuros, e limita o direito de greve.
Durante sua tramitação no Senado, foi retirada a possibilidade de que o salário dos trabalhadores fosse pago em moradia ou alimentação, estabelecendo que a remuneração deve ser em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira.
Na Câmara, os deputados também descartaram a proposta de redução de 50% no salário durante afastamentos por licença médica. Devido às mudanças, o texto precisará ser reavaliado pelo Senado.
Reações e Greves
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, a principal central sindical do país, realizou uma paralisação nacional que, segundo a entidade, contou com 90% de adesão. Jorge Sola, co-secretário da CGT, criticou a reforma, afirmando que ela representa um retrocesso de cem anos em direitos trabalhistas.
“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos em direitos individuais e coletivos, transferindo recursos dos trabalhadores para o setor empregador,” afirmou Sola.
Por outro lado, o governo argumenta que as mudanças irão aumentar a formalização do trabalho, reduzindo custos para contratações. O deputado Gabriel Bornoroni, do partido de Milei, destacou que a reforma visa incluir 50% dos trabalhadores informais no sistema.
“Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos,” defendeu Bornoroni.
Comparações Regionais
A Argentina adota um caminho distinto de outros países latino-americanos como Brasil e México. No Brasil, já há discussões sobre a alteração da jornada de seis dias de trabalho; no México, o Senado aprovou a redução da carga semanal de 48 para 40 horas. Atualmente, a jornada argentina é de 48 horas semanais.
Limitações à Greve
Uma das críticas mais severas pela oposição gira em torno da limitação do direito à greve. O projeto determina que assembleias de trabalhadores que ocorram durante o horário de trabalho só podem ser realizadas com autorização dos empregadores, e introduz categorias de serviços essenciais que limitam o número de trabalhadores que podem paralisar suas atividades.
Reformas Adicionais
A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, afetando setores como jornalistas e motoristas, e permite que empresas negociem condições de trabalho abaixo das acordadas em níveis nacionais. Outro aspecto polêmico é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), destinado a financiar demissões, o que, segundo críticos, pode isentar as empresas de custos com rescisões e prejudicar a Previdência Social.
Além disso, a reforma propõe uma reestruturação da Justiça Nacional do Trabalho, transferindo responsabilidades para a justiça comum ou federal. Ela também altera as regras das férias, que poderão ser divididas conforme exigências dos empregadores, assim como muda o tratamento dos trabalhadores de aplicativos, que serão considerados prestadores independentes e não terão vínculo empregatício reconhecido. A legislação referente ao trabalho remoto será revogada, eliminando a obrigação das empresas em arcar com custos operacionais em casa.
