Um ofício do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) foi enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a proposta de reavaliação dos critérios de gestão do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ressalta que as regras atuais parecem facilitar fraudes, colocando em risco a confiança no sistema financeiro.
No documento, ele solicita que Haddad considere a recomendação ao Conselho Monetário Nacional para revisar as diretrizes do FGC, visando aumentar a segurança e a transparência. “Essa mudança é crucial para que o FGC cumpra sua função de forma eficaz e evite irregularidades”, afirma o ofício.
Em janeiro, o CMN já havia aprovado modificações no estatuto do FGC, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e Ministério do Planejamento. Entre as alterações, destaca-se a ampliação do suporte à transferência de ativos em situações adversas reconhecidas pelo Banco Central.
Custo do FGC sob Investigação
A recente liquidação do Banco Pleno elevou para oito o total de instituições envolvidas no esquema Master em liquidação extrajudicial. O impacto financeiro para o FGC já atinge R$ 51,8 bilhões, com custos específicos para o Banco Master de R$ 40,6 bilhões e R$ 6,3 bilhões do Will Bank.
O banqueiro Daniel Vorcaro, em depoimento à Polícia Federal, afirmou que o modelo do Banco Master estava totalmente baseado no FGC, defendendo sua estratégia como válida. O FGC é essencial para proteger os depósitos e créditos de clientes em caso de crises nas instituições financeiras.
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