10/02/2026 – 21:37
• Atualizado em 10/02/2026 – 21:49
A Câmara dos Deputados Aprova PLP para Indústria Química e Petroquímica
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que cria alíquotas de transição reduzidas para as indústrias químicas e petroquímicas com regime fiscal especial. A proposta agora segue para o Senado.
Detalhes do Projeto
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Afonso Motta, relator da proposta
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PLP 14/26 recebeu um substitutivo do relator Afonso Motta (PDT-RS) e foi aprovado nesta terça-feira (10). Zarattini destacou que a legislação beneficiará toda a indústria de base brasileira, afirmando que é essencial para o desenvolvimento industrial do país.
Alíquotas e Impacto Financeiro
O texto estabelece alíquotas reduzidas de PIS e Cofins para o período de março a dezembro de 2026, substituindo outras que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A renúncia fiscal em 2026 foi limitada a R$ 2 bilhões, com um acréscimo de R$ 1,1 bilhão para créditos tributários das indústrias participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
As novas alíquotas são de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins. Essa medida será aplicada também para importações, abrangendo diversos insumos químicos utilizados pela indústria. A renúncia inclui a compra de nafta petroquímica e parafina, entre outros produtos.
Transição e Objetivos da Proposta
O relator, Afonso Motta, destacou que a proposta tem caráter transitório, visando evitar uma descontinuidade abrupta na política pública e assegurando estabilidade econômica ao setor durante a transição. Motta enfatizou que essa redução tributária é uma medida temporária para preservar a competitividade no curto prazo, sem criar benefícios permanentes.
Contribuição da Indústria Química
Segundo Motta, a indústria química representa 11% do PIB industrial e arrecada aproximadamente R$ 40 bilhões anuais em impostos. Contudo, a balança comercial do setor apresenta um déficit significativo, demonstrando a pressão das importações. O relatório também revela que a proposta não terá efeitos financeiros nos exercícios futuros, reforçando seu caráter excepcional.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto em votação no Plenário
Em contraponto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, sugerindo que os objetivos poderiam ser alcançados através da análise do veto presidencial ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Segundo ele, a criação de uma nova lei que beneficie apenas uma empresa seria inadequada.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
