Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Incentivar Datacenters
10/02/2026 – 20:31
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
José Guimarães, autor do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta visa instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o intuito de fomentar a instalação de datacenters no Brasil, utilizando energia limpa a um custo reduzido.
O texto aprovado é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá validade em 25 de fevereiro. A aprovação em regime de urgência permite que projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
Contexto da Proposta
O Projeto de Lei 278/26 busca acelerar a implementação de tecnologia de dados no território nacional, ao mesmo tempo em que promove práticas sustentáveis na área de computação. A legislação pretende dar maior competitividade ao setor de tecnologia no Brasil.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
