Parlamento Europeu Aprova Novas Regras para o Sistema de Asilo

Parlamentares europeus aprovaram nesta terça-feira (10) mudanças significativas no sistema de asilo da União Europeia, que incluem a possibilidade de rejeições aceleradas de pedidos de asilo.

As novas medidas também permitem a transferência de solicitantes de asilo para países com os quais eles possuem poucas ou nenhuma conexão. A proposta, que ainda precisa da aprovação formal dos 27 governos da UE, representa um endurecimento da política migratória do bloco, intensificadas desde a chegada de mais de um milhão de refugiados e imigrantes em 2015 e 2016.

Críticas de Grupos Humanitários

A nova legislação gerou fortes críticas de grupos humanitários, que alertam para o risco de violações dos direitos humanos e a diminuição das garantias de asilo estabelecidas pela convenção de 1951. Essa convenção proíbe o retorno de requerentes de asilo a países onde possam enfrentar perigo.

O Parlamento Europeu também aprovou a criação de uma lista de países considerados “seguros”, para onde solicitantes de asilo rejeitados poderiam ser enviados. Entre os países incluídos estão o Egito e a Tunísia, que têm seus registros de direitos humanos frequentemente questionados.

De acordo com as novas regras, um pedido de asilo poderá ser negado se o requerente puder ter recebido proteção em um país considerado seguro pela União Europeia.

Centros de Retorno e Implementação das Regras

As novas regulamentações também permitem que os países da UE criem “centros de retorno” fora da União, similares aos já estabelecidos pela Itália na Albânia. Essas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo, o Pacto Internacional para as Migrações, aprovado em 2023, cuja implementação total está prevista para junho de 2026.

Desde 2015, a retórica anti-imigração tem aumentado na União Europeia, especialmente após a chegada massiva de pessoas, principalmente da Síria, pelo Mediterrâneo. Esse cenário tem impulsionado o apoio a partidos nacionalistas e pressionado os governos a adotarem políticas migratórias mais restritivas.

A deputada francesa do Partido Verde, Mélissa Camara, comentou sobre as novas medidas: “Esses novos textos representam mais um passo na desumanização da política migratória da União Europeia, atropelando direitos fundamentais e a dignidade dos indivíduos.”