09/02/2026 – 16:04

Projeto de Lei Garante Promoções Justas para Militares

O Projeto de Lei 4723/24 em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar que militares estaduais mais antigos recebam ressarcimento por preterição. A proposta visa beneficiar aqueles que não foram contemplados por leis estaduais recentementes aprovadas, que estabeleceram intervalos menores para promoções, favorecendo apenas os novos integrantes das instituições militares.

Com o texto, busca-se conferir efeito retroativo às normas de promoção, possibilitando que todos os militares sejam avaliados pelos mesmos critérios, independente da data de ingresso, promovendo assim um tratamento mais equitativo.

Justificativa do Autor

O autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), explica que diversas legislações têm sido promulgadas visando reestruturar os critérios de promoção dentro das instituições militares. Segundo ele, essas mudanças costumam beneficiar somente os mais jovens, prejudicando a ordem hierárquica e a moral das tropas. “Essas alterações desconsideram o tempo de serviço e a experiência dos militares mais antigos”, ressalta o deputado.

Tramitação do Projeto

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que a votação será realizada apenas nessas comissões, dispensando a deliberação do Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões ou a apresentação de recurso por 52 deputados.

Para que a proposta se torne lei, será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovem a medida.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein