Projeto de Lei Propõe Apoio a Famílias de Crianças com TEA
09/02/2026 – 10:51
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Célio Studart é o autor do projeto de lei.
O Projeto de Lei 504/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), tem como objetivo criar um programa de apoio psicológico e educacional para famílias de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
Detalhes do Programa
O programa visa proporcionar suporte em saúde mental para pais e responsáveis, promover grupos de apoio, capacitar cuidadores e profissionais de saúde, além de oferecer orientações à rede educacional. A iniciativa promove a integração entre saúde e educação.
Regulamentação e Supervisão
Segundo o projeto, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais, será responsável pela regulamentação, coordenação e supervisão do programa. Também se prevê a formação de parcerias com universidades e a definição de indicadores para a avaliação da eficácia das ações propostas.
Citação do Autor
O deputado Célio Studart ressaltou a importância de um programa específico para atender às necessidades das famílias, oferecendo orientações técnicas, acompanhamento psicológico e espaços de convivência. Ele destacou que a criação da proposta é crucial para corrigir lacunas no atendimento e assistência a essas famílias, reforçando as diretrizes constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
