09/02/2026 – 09:54
Igor Mota/Agência Pará
Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida
Comissão Mista Avalia Mudanças no Seguro-Defeso
A comissão mista que analisa a medida provisória referente ao seguro-defeso, MP 1323/25, se reunirá nesta terça-feira (10), às 14h30. Durante a sessão, deputados e senadores discutirão o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA).
Mudanças na Responsabilidade e Exigências
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho. Além disso, a medida trouxe novas exigências para a concessão do benefício, incluindo a necessidade de os pescadores:
- Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- Fornecerem dados biométricos para evitar fraudes,
- Atenderem a novos requisitos para a manutenção do benefício.
Perfil da Comissão
A comissão mista foi oficialmente instalada no dia 3 de fevereiro e é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) atua como relator-revisor. O colegiado conta com 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
Preocupações com Burocracia
Na primeira reunião, surgiram críticas à plataforma de cadastro dos pescadores, além de temores relacionados à possibilidade de entraves burocráticos que possam atrasar o pagamento dos benefícios.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal, concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais durante o período de defeso, que é quando a pesca é proibida para proteger espécies em reprodução. A medida visa assegurar uma fonte de renda para as famílias durante esse intervalo.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
