Nota Paraná Libera R$ 13,3 Milhões em Créditos de ICMS
O programa Nota Paraná anunciou a liberação de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS nesta sexta-feira (6). Os valores são referentes a compras realizadas em novembro e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o final da tarde.
Objetivo do Programa
Os créditos de ICMS são uma devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos cidadãos, como parte do programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Este programa completou 10 anos em 2025 e visa incentivar os consumidores a exigirem notas fiscais, ajudando a combater a sonegação.
Detalhes da Liberação
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Dos R$ 13,3 milhões liberados, R$ 12 milhões serão destinados a consumidores individuais, enquanto R$ 1,34 milhão será direcionado a entidades sociais, provenientes de doações de notas fiscais por participantes do programa.
Cálculo e Devolução dos Créditos
A devolução dos créditos de ICMS é baseada no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que os consumidores recebem depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas com CPF. Os créditos são devolvidos no terceiro mês após a compra. Mesmo que o item adquirido não esteja sujeito ao ICMS, se o estabelecimento pagou o imposto, o consumidor que solicita CPF na nota terá direito à devolução.
Como Consultar os Créditos
Para verificar a validade dos créditos, os consumidores podem utilizar o aplicativo Nota Paraná. É necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e conferir a aba “Meu Extrato”, onde são exibidos os valores acumulados mensalmente e as respectivas datas de expiração.
Além do aplicativo, no site do programa, a consulta pode ser feita na seção “Minha Conta Corrente”, na área “Meu Extrato”, que está localizada na parte inferior da tela.
Cadastramento no Programa
Para se inscrever no Nota Paraná, os interessados devem acessar o site oficial e clicar na opção “cadastre-se”. É necessário preencher informações pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal para acesso ao sistema.
