Projeto de Lei Visa Universalizar Acesso à Internet na Amazônia
05/02/2026 – 17:16
Raphael Alves/Amazônia Real
Projeto busca levar internet a comunidades tradicionais.
Objetivo do Projeto
O Projeto de Lei 1486/25 propõe a criação de um programa de universalização da banda larga na Amazônia. O principal intuito é garantir o acesso à internet para comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas na região da Amazônia Legal (AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e parte do MA). O projeto, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Diretrizes do Programa
Entre as diretrizes do programa estão a priorização da conectividade em escolas, hospitais, unidades de segurança pública e comunidades tradicionais. O projeto também visa promover a inclusão digital e reduzir as desigualdades regionais.
Incentivos e Financiamento
Incentivos Fiscais
O programa propõe incentivos fiscais e regulatórios para operadoras e provedores que investirem na infraestrutura da Amazônia Legal, incluindo isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relacionados à instalação e manutenção das redes.
Além disso, o projeto criará linhas de financiamento específicas para pequenos e médios provedores, além de simplificar os processos de licenciamento para a instalação de antenas e redes de transmissão.
Contexto Necessário
Os autores justificam que há um grande déficit de conectividade na região, o que impede o acesso igualitário à informação, ao conhecimento e aos serviços públicos essenciais. “Almeja-se garantir que as populações mais isoladas tenham acesso a serviços essenciais e possam usufruir dos benefícios da era digital”, afirmaram Carvalho e Alberto Neto.
Próximos Passos da Proposta
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
