O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR). A proposta visa impulsionar o investimento em infraestrutura digital no estado através de benefícios fiscais e contrapartidas relacionadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

Objetivos do PRODATA-PR

O projeto de lei nº 55/2026 tem como meta posicionar o Paraná como um polo estratégico de centros de dados na América Latina. Para isso, busca explorar vantagens competitivas do estado, como sua matriz energética maioritariamente renovável, alta disponibilidade de energia e a expansão da conectividade por fibra óptica. Além disso, a proposta pretende gerar empregos qualificados e fortalecer a cadeia produtiva de tecnologia na região.

Alinhamento com Políticas Federais

A iniciativa de Guerra está em conformidade com as recentes políticas federais. O governo brasileiro editou a Medida Provisória nº 1.318/2025, que introduziu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (ReData). Essa MP reconhece a importância estratégica dos centros de dados para o desenvolvimento econômico e a soberania digital, implementando incentivos tributários para a instalação e expansão desse setor.

Contrapartidas e Gestão do Programa

Segundo o deputado, o PRODATA-PR permitirá ao Paraná ir além das diretrizes nacionais, tornando-se um dos primeiros estados a estabelecer uma política integrada de atração de data centers por meio de legislação específica. “O Paraná tem todas as condições de sair na frente, transformar uma diretriz em desenvolvimento e assumir protagonismo na nova economia digital”, afirmou Luiz Fernando Guerra.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de ICMS para operações relacionadas à implantação, expansão ou modernização de data centers, desde que interligadas a contrapartidas nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, fortalecimento do mercado interno e desenvolvimento regional. Se aprovado, a gestão do programa será feita por um comitê gestor que envolverá o Executivo, a Assembleia Legislativa, o setor empresarial e as universidades.

Expectativas de Impacto Econômico

Com essa proposta, o Paraná busca antecipar tendências globais, atrair investimentos significativos e transformar sua vantagem em energia e tecnologia em crescimento econômico sustentável. O objetivo é inserir o estado de forma definitiva no mapa dos principais centros de processamento de dados no Brasil e na América Latina.