O deputado estadual Ney Leprevost (União) apresentou, no primeiro dia de sessões plenárias de 2026 da Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto que visa a internação humanizada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. A proposta também propõe um marco estadual de cooperação entre o estado e os municípios para atendimento dessa população.

Novos Projetos de Lei

Leprevost protocolou um total de dez projetos de lei que abrangem diversas áreas, como saúde, assistência social, direitos do consumidor, cultura, educação e inclusão. Entre as propostas, destaca-se uma que impede a instalação de camarotes e espaços exclusivos para autoridades em eventos culturais financiados integralmente pelo poder público.

Iniciativas na Área Social

Em âmbito social, o deputado sugere a proibição de cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de serviços públicos essenciais, como energia elétrica e água, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica e organizações sociais. Também está em pauta uma proposta que visa inclusão de idosos com Alzheimer e outras demências em atividades esportivas.

Educação e Defesa do Consumidor

No campo da educação, Leprevost apresentou a Campanha Estadual “Família Paranaense Leitora”, com objetivo de incentivar o hábito de leitura entre as famílias. Em defesa do consumidor, ele propôs uma alteração no Código Paranaense de Defesa do Consumidor, garantindo atendimento acessível para pessoas com deficiência visual em operações de pagamento eletrônico.

Propostas para a Saúde

Dentre os projetos relacionados à saúde, um deles garante acesso digital aos resultados de exames do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paraná. Outras iniciativas incluem diretrizes para veiculação de mensagens educativas em eventos promovidos pelo Estado, ações de diagnóstico precoce de doenças masculinas e a criação do Dia Estadual da Disfunção Temporomandibular (DTM) e da Dor Orofacial (DOF), a ser celebrado anualmente em 16 de maio.

Objetivos das Propostas

Segundo Ney Leprevost, os projetos visam ampliar a proteção social, promover a saúde, garantir direitos e incentivar a cultura e a educação no Paraná. “Estamos iniciando a legislatura com propostas que impactam diretamente a vida da população, buscando inclusão, acessibilidade e mais qualidade de vida”, declarou o deputado.