03/02/2026 – 15:13  

Projeto de Lei Visa Tornar Tarifas de Energia mais Acessíveis

O Projeto de Lei 585/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a obrigatoriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de disponibilizar relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia em seu portal. A intenção é facilitar a compreensão das cobranças para toda a população.

Alteração na Legislação do Setor Elétrico

A proposta altera a Lei 9.427/96, que regula o setor elétrico no Brasil. Se aprovado, os relatórios deverão ser atualizados sempre que houver reajuste ou revisão tarifária, garantindo que os consumidores estejam sempre informados sobre os valores praticados pelas distribuidoras.

Comparativo Anual das Tarifas

Além disso, a Aneel será obrigada a divulgar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras de serviços de energia. Este documento incluirá os elementos que compõem as tarifas e as medidas a serem adotadas para reduzir disparidades nos preços e atenuar os impactos financeiros sobre os consumidores.

Empoderamento do Consumidor

O autor do projeto, Duda Ramos, acredita que uma linguagem mais simples contribuirá para o “empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou condição”.

Próximos Passos

Atualmente, o Projeto de Lei 585/25 está em tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker