A deputada estadual Mabel Canto (PP) deu início ao ano legislativo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (2), ao protocolar um projeto de lei que visa garantir os direitos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualização da Legislação

O projeto tem como objetivo atualizar a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta inclui um novo artigo que assegura às gestantes a opção de usar analgesia durante o trabalho de parto, desde que apresentem condições clínicas adequadas e respeitem o parecer médico. “Essa proposta não impõe a utilização da analgesia e não interfere na autonomia do profissional de saúde. Ela busca equilibrar o direito da mulher de participar das decisões relacionadas ao seu parto”, ressaltou Mabel Canto.

Importância da Analgesia

A analgesia durante o parto normal é importante para aliviar ou eliminar a dor, sem comprometer a segurança da gestante e do bebê. “O alívio da dor no parto é essencial para um cuidado obstétrico seguro e respeitoso. Negar esse recurso, quando clinicamente indicado, é uma falha ética na assistência à saúde da mulher”, justificou a deputada.

Atenção Humanizada à Saúde

O direito à informação adequada, à escolha consciente e ao acesso a métodos seguros de alívio da dor é parte do conceito de atenção humanizada à saúde, alinhando-se aos princípios do SUS e da dignidade humana. “Essa medida fortalece a política pública de saúde da mulher, combate a negligência e a violência obstétrica e reafirma o compromisso do Estado do Paraná com a assistência baseada em direitos e evidências científicas”, finalizou Mabel Canto.

Atuação da Deputada

Durante o recesso legislativo, Mabel Canto percorreu cidades dos Campos Gerais para ouvir as demandas da população. “A participação é fundamental na política. Precisamos ir até os municípios e ouvir as pessoas para entender suas necessidades”, afirmou a parlamentar.

Ao final de 2025, Mabel Canto garantiu mais de R$ 135 milhões para a região, através de indicações em programas do Governo do Paraná e emendas à Lei Orçamentária.