A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais nas eleições presidenciais de outubro. A informação foi divulgada durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que sinaliza o retorno das atividades após o recesso.

Regras de Conduta dos Juízes

Os novos parâmetros de comportamento dos magistrados serão discutidos em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro. A proposta estabelece que os juízes eleitorais devem divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados, além de proibir quaisquer manifestações sobre processos que tramitam na Justiça Eleitoral.

Ademais, os juízes ficam impedidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados, assim como de publicar suas preferências políticas nas redes sociais. Também é proibido que recebam presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade.

Ética nas Eleições

Cármen Lúcia enfatizou que os eleitores esperam uma postura ética por parte dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “O eleitorado espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, além de honestidade no corpo de juízes e servidores, garantindo eleições lisas e transparentes”, destacou.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida como relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio da criação deste código surgiu após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli, relacionadas à condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.