02/02/2026 – 15:38
Nova Legislação Aumenta Punições para Violência em Estádios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer as punições para atos de violência em eventos esportivos e regulamentar a realização de partidas com torcida única. A proposta é uma resposta aos crescentes episódios de violência entre torcidas e busca maior segurança nos estádios brasileiros.
Michel Jesus / Câmara dos Deputados
General Pazuello: a inação permite que a violência transcenda os estádios
Reforma na Lei Geral do Esporte
O texto aprovado é um substitutivo do relator, General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova versão mantém a rigorosidade das punições originais, mas altera o procedimento para decidir sobre a presença de torcidas rivais em jogos.
Penas Mais Severas
Conforme o novo texto, a pena para quem incitar ou promover violência em eventos esportivos passa de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos, além de multa. O texto também introduz a tipificação do crime virtual, incluindo sanções para quem incitar a violência através de redes sociais.
Além da possibilidade de prisão, torcedores primários condenados poderão ser proibidos de frequentar estádios ou seus arredores por um período de um a seis anos.
Agravantes para Crimes Violentos
O substitutivo contempla agravantes significativos caso a violência resulte em danos físicos:
- Lesão corporal leve: a pena aumenta em 1/4;
- Lesão grave ou gravíssima: a pena aumenta pela metade;
- Morte: a pena é triplicada.
Regulamentação da Torcida Única
O texto também estipula que o governo estadual ou distrital terá a autoridade para decidir que uma partida seja realizada apenas com a torcida de um dos times, visando prevenir conflitos. No entanto, essa decisão deve obrigatoriamente considerar as opiniões do Ministério Público e das entidades desportivas envolvidas.
O relator retirou do projeto a proposta de criação de uma “Comissão Desportiva de Jogo Único”, considerando que essa comissão poderia se tornar burocrática e ferir a autonomia das federações de futebol. Pazuello defende que a mudança permitirá ao Estado intervir em situações de risco sem que haja interferência do Legislativo federal nas atribuições estaduais.
Justificativa do Relator
General Pazuello ressaltou a urgência em endurecer a legislação diante de casos recentes de confrontos violentos entre torcidas organizadas, citando incidentes trágicos em São Paulo e Minas Gerais. Ele afirmou: “A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável que o poder público tenha maior arsenal normativo para reprimir esses atos.”
Próximos Passos
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Esporte, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, a proposta precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
