A fibromialgia, doença crônica que provoca dores generalizadas e outros sintomas, tem ganhado destaque na legislação do Paraná. O deputado estadual Gilson de Souza (PL) vem promovendo importantes avanços para garantir direitos e inclusão social de pessoas diagnosticadas com essa condição.

Lei Estadual Reconhece Fibromialgia como Deficiência

A Lei Estadual nº 22.278/2024, proposta por Gilson de Souza em parceria com outros parlamentares, reconhece a fibromialgia como uma deficiência no estado do Paraná. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo governo, assegurando os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Entre os direitos assegurados estão a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas e benefícios sociais, visando reduzir as barreiras enfrentadas diariamente pelos pacientes. “Essa lei representa um avanço significativo no reconhecimento de uma condição que, apesar de gerar impactos profundos na vida dos pacientes, muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade”, comenta Gilson de Souza.

Projeto de Lei Cria Carteira de Identificação para Pacientes

Dando sequência ao seu trabalho, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. A proposta, que conta com o apoio de outros deputados, está em tramitação na Alep e visa facilitar o acesso ao atendimento prioritário.

A carteira, que deverá ser emitida gratuitamente pelo sistema público de saúde, será disponibilizada mediante apresentação de laudo médico. “Esse documento, quando aprovado, permitirá maior agilidade no atendimento em unidades de saúde e órgãos públicos, assegurando o cumprimento dos direitos já previstos em lei”, explica o deputado.

Avanço Nacional Amplia a Proteção Legal

A nível federal, a Lei Federal nº 15.176/2025, que entrará em vigor em janeiro de 2026, reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas como condições que podem ser consideradas deficiência no Brasil. Essa legislação assegura acesso a atendimento multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilita a reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas.

O texto reforça uma visão mais abrangente sobre deficiência, incluindo não apenas aspectos físicos, mas também limitações funcionais e sociais enfrentadas por pacientes.

Atuação Legislativa Contínua

Gilson de Souza destaca que sua atuação legislativa reflete um compromisso com a saúde pública e a dignidade humana. “A consolidação desses instrumentos legais combate o preconceito, amplia o acesso a direitos e fortalece políticas públicas voltadas a pessoas com dores crônicas e desafios invisíveis”, afirma o deputado.