28/01/2026 – 18:48  

Comissão da Câmara Aprova Fundo para Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25. A proposta cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF), com o objetivo de proporcionar maior estabilidade financeira à corporação, permitindo um planejamento de longo prazo em áreas essenciais, como educação para o trânsito e segurança viária.

Destinação dos Recursos

Os recursos do FUNPRF serão direcionados para ações como:

• Policiamento e fiscalização de trânsito;
• Patrulhamento ostensivo;
• Educação para o trânsito;
• Aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas.

Além disso, pelo menos 40% do fundo será destinado à capacitação e saúde dos servidores, incluindo transporte, hospedagem e alimentação durante missões oficiais.

Conselho Gestor

O projeto prevê a criação de um conselho gestor para decidir sobre a aplicação dos recursos. Esse conselho será composto por diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Fontes de Receita

Os recursos do FUNPRF serão provenientes de:

• Multas aplicadas pela PRF, inclusive encargos de atraso;
• Valores referentes a estadia, remoção de veículos e escolta de cargas;
• Credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas;
• Rendimentos de aplicações, doações e venda de bens;
• Contratos da PRF.

Defesa da Proposta

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reforçou sua defesa pela aprovação do texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR). Leal afirmou que a criação do fundo não implicará em aumento de impostos para os cidadãos.

“A criação do FUNPRF permitirá que receitas provenientes de multas, encargos por atraso e serviços relacionados sejam revertidas diretamente para o fundo”, comentou o relator, destacando que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, comparado ao seu orçamento total de aproximadamente R$ 750 milhões.

Próximas Etapas

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.

Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub