Investigação de atos infracionais em Florianópolis – A Polícia Civil de Santa Catarina está conduzindo uma investigação sobre um grupo de quatro adolescentes relacionados a uma série de atos infracionais na Praia Brava, em Florianópolis. O caso ganhou notoriedade após agressões que resultaram na morte do cão “Orelha”, um animal comunitário que era cuidado pelos moradores da região há cerca de dez anos.

As investigações iniciais apontam que as ações dos jovens vão além dos maus-tratos animais, envolvendo também danos ao patrimônio e crimes contra a honra.

Agravamento das investigações

De acordo com os relatórios da polícia, o grupo é suspeito de torturar o cão Orelha, que precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.

Além disso, investigações revelaram uma tentativa de afogamento contra outro cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar ileso.

A Delegacia Especializada também investiga casos de depredação de patrimônio e crimes contra a honra cometidos contra profissionais da região.

Conforme o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, o foco atual é individualizar as ações de cada um dos adolescentes envolvidos.

Aspectos legais e a aplicação do ECA

Devido à idade dos suspeitos, que varia entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não pelo Código Penal comum.

Se as autorias forem confirmadas, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.

Segundo a legislação, a medida socioeducativa de internação pode ter um prazo máximo de três anos.

Apreensão de provas e coação de testemunhas

Durante a operação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos adolescentes, resultando na coleta de computadores e celulares que serão periciados.

Dois dos adolescentes estão em viagem programada aos Estados Unidos e devem retornar ao Brasil na próxima semana.

Ainda, três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, sendo acusados de utilizar violência ou ameaças para proteger os jovens durante a investigação.

A polícia também procurou por uma possível arma de fogo relacionada às ameaças, mas o objeto não foi localizado.