28/01/2026 – 09:57
Comissão de Saúde da Câmara Aprova Programa para Reduzir Mortalidade Materna
Em uma votação recente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade, conhecido como Mãe Brasil. A iniciativa visa reduzir a mortalidade materna e neonatal, com foco especial em mulheres em condições socioeconômicas adversas.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, que recebeu o número 1443/25, é um substitutivo ao texto original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), elaborado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O novo formato do projeto insere o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo sua permanência como uma política pública essencial.
Objetivos e Diretrizes
A relatora, Ana Paula Lima, destacou que cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com a adoção de medidas adequadas de assistência. O programa prioriza o atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade social e racial, bem como em áreas com acesso limitado a serviços de saúde.
As diretrizes do programa incluem:
- Ampliação do acesso e da qualidade do pré-natal, parto e puerpério;
- Promoção da equidade racial, social e territorial;
- Garantia de condições de deslocamento para acompanhamento médico;
- Fomento a ações de apoio social e assistencial.
Embora o projeto original especificasse ações operacionais, como a criação de um cartão de transporte gratuito e a entrega de kits de enxoval, o substitutivo optou por diretrizes gerais, deixando a cargo do Poder Executivo a regulamentação dos incentivos necessários para a adesão das gestantes ao tratamento.
Implementação e Tramitação
A implementação do programa será coordenada pela União, com a colaboração de estados e municípios, podendo incluir parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A proposta está em caráter conclusivo e será analisada também pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformada em lei, o projeto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
