26/01/2026 – 18:38  

Aprovação de Lei para Apoio a Estudantes Grávidas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para apoiar estudantes grávidas, em fase de pós-parto ou amamentando em instituições de ensino. O intuito da proposta é garantir condições para que essas alunas consigam continuar seus estudos sem interrupções.

Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), impondo a responsabilidade ao governo brasileiro de assegurar as adaptações necessárias nas escolas e universidades para atender as demandas dessas estudantes.

Regime de Exercícios Domiciliares Ampliado

A proposta também expande o regime de exercícios domiciliares, previsto na Lei 6.202/75, que se aplica a partir do oitavo mês de gestação. Entre as novas garantias estão:

• Acompanhamento pedagógico individual, com plano de estudos e cronograma definidos;
• Fornecimento de materiais didáticos adequados, inclusive em formato remoto, quando possível;
• Realização de provas e avaliações preferencialmente dentro do calendário normal, desde que não comprometa a saúde da estudante e seja viável para a instituição.

Esses direitos se estendem a estudantes que adotarem uma criança ou receberem guarda judicial para adoção, com um prazo de 120 dias, equivalente à licença-maternidade.

Apoio das Universidades

O projeto também determina que as instituições de ensino superior ofereçam suporte palpável a mães e seus filhos. As medidas incluem:

• Instalação de creches e brinquedotecas para filhos de estudantes e servidores;
• Criação de espaços adequados para amamentação e troca de fraldas;
• Direito de a estudante andar com seus filhos nos espaços universitários, livre de constrangimentos ou discriminação.

Além disso, estudantes de pós-graduação poderão solicitar a prorrogação dos prazos para defesa de dissertações e teses em caso de parto ou adoção.

Próximas Etapas do Projeto

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao projeto de lei original de Tia Eron, além de outras quatro propostas apensadas. “Essas medidas são essenciais para que mães em todo o Brasil possam perseguir seus sonhos acadêmicos e profissionais, respeitando o cuidado necessário com as crianças”, destacou Tonietto.

A proposta agora passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra